Qual é o melhor regime tributário para Prestação de Serviços?

Time de Conteúdo • 17 de junho de 2021

Diferente de outros tipos de segmentos, o setor de prestação de serviços foi, com certeza, o mais afetado pela pandemia da Covid-19.


Segundo dados do IBGE, publicados no Jornal Correio Braziliense, a queda do faturamento no setor chegou a 5,3%, o pior resultado desde 2012.


Tantos prejuízos, somados a uma carga tributária complexa e com o fluxo de caixa reduzido podem levar o empreendedor a ter um significativo prejuízo financeiro. 


Dessa forma, o
regime tributário adequado garante uma maior tranquilidade para o empreendedor em um momento de tamanha incerteza.


Contudo, para escolher o
melhor regime tributário para prestação de serviços, o empresário precisa contar com o suporte de um profissional especializado em tributação.


Mas antes, continue lendo este artigo e tire as suas dúvidas sobre
qual é o melhor regime tributário para prestação de serviços. Vamos lá?


Além disso, leia essa matéria:
Quer empreender? Conheça os tipos de empresas existentes


Quais atividades são classificadas como prestação de serviços? 

Por mais que pareça algo óbvio, nem sempre as atividades executadas estão dentro da classificação imaginada.


Deste modo, antes de escolher o
regime tributário, é preciso saber como está definida a sua atividade na CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 


O primeiro passo para saber se de fato a sua empresa é uma prestadora de serviço é contar com o suporte de um contador. Pois, por mais que a
prestação de serviço esteja incluída na rotina da sua empresa, ela deve ser a atividade principal. 


Após a verificação se a sua empresa é uma
prestadora de serviços, agora é preciso saber qual é o melhor regime tributário para enquadrá-la.

 


Regime tributário para prestadores de serviço

O regime tributário ideal sempre irá depender da natureza da atividade exercida, entretanto, quando se trata do segmento da prestação de serviços, o regime mais indicado é o Simples Nacional. 


Com alíquotas menores e recolhimento facilitado, este regime tributário é um dos mais populares entre os prestadores de serviço.


Em uma única guia de pagamento, o empreendedor pode quitar 8 impostos diferentes, entre eles:


ISS - Imposto sobre serviço 

Sendo um imposto cobrado pelos municípios, todos os recursos arrecadados pelo mesmo são destinados aos cofres das cidades onde as empresas estão sediadas.


Este é imposto destinado unicamente a quem presta serviço e suas regras gerais são determinadas pela
Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11,238/1997. As alíquotas cobradas variam de acordo com a cidade.


ICMS - Impostos de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Apesar da sigla dar a entender que imposto foca somente na circulação de mercadorias, ele também é aplicado a prestação de serviços.


Isso porque, além da circulação de mercadorias, existem serviços que envolvem o fator deslocamento, como por exemplo serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.


Além disso, leia mais:
Quais atividades são passíveis de serem terceirizadas via BPO Financeiro?


Imposto relacionados a Seguridade Social 

INSS Patronal 

As empresas enquadradas no Simples Nacional devem recolher o INSS patronal, por meio do pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).


No caso das prestadoras de serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços de advocacia precisam fazer o recolhimento do INSS Patronal através da Guia de Previdência Social (GPS).


Imposto de Renda Pessoa Jurídica 

Esta contribuição deve acontecer anualmente e, como você, empreendedor, já deve saber, incide sobre os rendimentos anuais da sua empresa.


CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 

Instituído pela  Lei nº 7.689/1988, também é um imposto que visa garantir a seguridade social da população, ou seja, direitos como aposentadoria, auxílio doença, benefícios financeiros de prestação continuada, entre outros.


PIS e COFINS

As siglas PIS, que significa Programa de Integração Social e COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, são contribuições aplicadas à receita bruta das empresas.


Estes são os principais impostos sintetizados na DAS, do Simples Nacional. Além desses, também existem outros impostos federais como o IPI, por exemplo, que também estão na guia única.


Sobre o Simples Nacional para Prestadores de Serviço

Podem recorrer ao Simples Nacional as micro empresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais.


Outro lembrete importante é que, para adoção do regime, a empresa não pode possuir débitos em aberto com o INSS ou a Receita Federal.


Apesar do Simples Nacional ser o regime mais indicado às empresas prestadoras de serviço, é preciso que o empreendedor busque o auxílio de um contador, pois, em alguns casos, outros regimes podem ser mais adequados.


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Então, se você ainda não tem certeza sobre qual o
regime tributário é o melhor para sua empresa de prestação de serviço, entre em contato conosco agende uma reunião. Nossa equipe é formada por profissionais especializados em tributação.


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O e-commerce no Brasil não para de crescer e, junto com as oportunidades, surgem também novos desafios para os empreendedores. Entre eles, a contabilidade ocupa um papel estratégico: mais do que cumprir obrigações fiscais, ela ajuda a manter a saúde financeira do negócio e a impulsionar os resultados. Muitos lojistas digitais, no entanto, acabam cometendo erros que prejudicam a lucratividade e até mesmo a sobrevivência da empresa. A seguir, listamos os principais pontos de atenção e como a contabilidade pode ser sua aliada para evitá-los. 1. Misturar finanças pessoais e empresariais Um dos erros mais comuns é usar a mesma conta bancária para despesas pessoais e da loja virtual. Essa prática dificulta o controle de caixa e prejudica a tomada de decisão. Dica: mantenha contas separadas e registre todas as movimentações da empresa de forma organizada. 2. Ignorar o planejamento tributário Cada e-commerce possui características específicas, e escolher o regime tributário errado pode significar pagar muito mais impostos do que o necessário. Dica: conte com o apoio de um contador para avaliar se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é a melhor opção para o seu negócio. 3. Não acompanhar o fluxo de caixa Muitos empreendedores olham apenas para o faturamento, mas esquecem das despesas fixas, variáveis e do capital de giro. Dica: faça relatórios periódicos do fluxo de caixa para garantir previsibilidade financeira e evitar surpresas. 4. Desconsiderar os custos ocultos das plataformas Taxas de marketplace, meios de pagamento, logística e comissões podem reduzir significativamente a margem de lucro. Dica: registre todos os custos operacionais e calcule o preço de venda de forma realista. 5. Falta de indicadores de desempenho Sem métricas financeiras claras, como margem de contribuição, ticket médio e ROI, é impossível saber se o negócio está realmente crescendo. Dica: utilize relatórios contábeis e financeiros para analisar a performance e identificar oportunidades de melhoria. Como a contabilidade ajuda a maximizar os lucros Quando feita de forma estratégica, a contabilidade vai além do cumprimento de obrigações legais. Ela oferece informações valiosas para: • Reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente. • Melhorar a gestão de custos e precificação. • Acompanhar a saúde financeira do negócio em tempo real. • Apoiar decisões de investimento e expansão. A DRE Contábil é uma poderosa aliada para quem deseja ter um e-commerce sustentável e lucrativo. Evitar erros comuns e adotar práticas de gestão financeira adequadas são passos fundamentais para transformar sua loja virtual em um negócio de sucesso.
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Precificar um produto corretamente é um dos maiores desafios no e-commerce. Muita gente calcula o preço com base apenas no custo de aquisição e uma margem de lucro desejada, mas esquece de considerar impostos, taxas de plataformas, custos operacionais e outros detalhes que fazem toda a diferença na lucratividade final. Se você tem uma loja virtual ou vende em marketplaces, este conteúdo é essencial para garantir que você não esteja vendendo no prejuízo sem perceber. 🧮 O que compõe o preço de venda? O preço de venda precisa cobrir todos os custos diretos e indiretos, além de gerar lucro. Veja os principais elementos: 1. Custo do produto (compra ou fabricação) 2. Impostos (Simples Nacional, ICMS, ISS, etc.) 3. Taxas de marketplaces e meios de pagamento 4. Frete (quando for por conta do lojista) 5. Custos operacionais (armazenagem, embalagem, marketing, equipe, sistemas) 6. Margem de lucro desejada 📦 Exemplo prático de cálculo Imagine que você venda um produto que custa R$ 50,00 para você, e quer vendê-lo com 50% de margem de lucro. Mas antes, você precisa somar os encargos: • Impostos (Simples Nacional): 6% • Taxa do marketplace: 16% • Taxa do meio de pagamento: 4% • Outros custos (embalagem, marketing etc.): 5% Total de encargos: 31% Se você simplesmente aplicar 50% sobre o custo, o preço seria R$ 75,00. Mas com 31% de encargos, você teria: • R$ 75 x 31% = R$ 23,25 de custos variáveis • Sobram R$ 51,75 - R$ 50,00 (custo de aquisição do produto) = R$ 1,75 (quase nada de lucro). Ou seja, na prática, seu lucro é consumido por encargos. 📌 Como calcular corretamente Use a fórmula da margem de contribuição para definir o preço ideal: Preço de venda = Custo / (1 - % de encargos - % de lucro desejado) Usando o exemplo acima:  • Custo: R$ 50 • Encargos: 31% (0,31) • Lucro desejado: 30% (0,30) Cálculo: Preço = custo / (1 - alíquota de encargos - alíquota de lucro desejado) Preço = 50 / (1 - 0,31 - 0,30) = 50 / 0,39 = R$ 128,21 Esse seria o preço mínimo para garantir sua margem de 30% após todos os encargos. 💡 Dicas Finais • Revise seu preço periodicamente, principalmente se estiver nos marketplaces (as taxas mudam). • Use planilhas ou sistemas de precificação automática para facilitar. • Considere promoções com estratégia, sabendo o impacto real no seu lucro. • Converse com um contador especializado em e-commerce — ele pode ajudar a otimizar sua carga tributária e aumentar sua margem. Vender online é ótimo, mas só vale a pena se for lucrativo. Precificar sem considerar todos os custos é um erro comum que afeta a saúde financeira da sua operação. Faça contas, simule cenários e tome decisões embasadas. Assim, seu e-commerce cresce de forma sustentável.
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