Como saber se seu produto digital está sendo tributado corretamente

Sandy DRE • 18 de julho de 2025

Com a crescente digitalização dos negócios, muitos empreendedores têm investido na venda de produtos digitais, como e-books, cursos online, softwares, licenças e serviços em nuvem. No entanto, um erro comum é negligenciar os tributos sobre produtos digitais, o que pode acarretar pagamentos indevidos, multas e prejuízos financeiros.


Neste artigo, vamos mostrar como verificar se sua empresa está recolhendo corretamente os tributos sobre produtos digitais, quais são os impostos aplicáveis, e como uma assessoria contábil especializada pode ajudar.



Entendendo o que são produtos digitais


Produtos digitais são bens ou serviços comercializados e entregues por meios eletrônicos, sem existência física.

Produtos digitais são bens ou serviços comercializados e entregues por meios eletrônicos, sem existência física. Alguns exemplos incluem:


  • E-books
  • Cursos online
  • Softwares (próprios ou sob licença)
  • Streaming de música ou vídeo
  • Templates, plugins e temas para sites
  • Apps e jogos


Com a popularização desses itens, a legislação passou a tratar os tributos sobre produtos digitais de forma mais clara, mas também mais complexa.


Quais tributos incidem sobre produtos digitais?


A tributação pode variar de acordo com a natureza do produto, o tipo de empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e o local de sede e de destino da prestação.


Veja na tabela abaixo os principais tributos aplicáveis:




Tipo de Produto Digital Imposto Federal Imposto Estadual (ICMS) Imposto Municipal (ISS)
Software com licença de uso PIS/COFINS, IRPJ, CSLL ICMS* -
Software sob demanda PIS/COFINS, IRPJ, CSLL - ISS
E-books, vídeos e cursos gravados PIS/COFINS, IRPJ, CSLL ICMS -
Cursos ao vivo PIS/COFINS, IRPJ, CSLL - ISS

*Decisões judiciais recentes atribuem o ICMS sobre software com licença.

Diferenças entre ICMS e ISS para produtos digitais


Um dos principais desafios é entender quando se aplica o ICMS e quando se aplica o ISS. O ICMS é de competência estadual e incide sobre a circulação de mercadorias (inclusive digitais). O ISS é municipal e recai sobre prestação de serviços.


  • Venda de curso gravado ou e-book: geralmente se aplica o ICMS.
  • Curso com interação ao vivo com o aluno: aplica-se o ISS.
  • Software de prateleira (licença): ICMS.
  • Software personalizado (sob demanda): ISS.


Essa diferença impacta diretamente nos tributos sobre produtos digitais e pode representar uma mudança significativa na carga tributária.

Como saber se você está pagando os tributos corretos


Para garantir conformidade e evitar cobranças indevidas, siga estes passos:


1. Classifique corretamente seu produto


Defina se seu produto é um serviço, uma mercadoria ou um místico. Isso é fundamental para definir o enquadramento tributário.


2. Revise seu CNAE


Verifique se o CNAE da sua empresa condiz com a atividade exercida. Um CNAE incorreto pode resultar na aplicação errada de tributos sobre produtos digitais.


3. Verifique a incidência de ISS ou ICMS


Identifique se o seu produto está sujeito a ISS (serviços) ou ICMS (produtos e licenças). Essa diferença é o ponto-chave.


4. Consulte legislação estadual e municipal


A legislação é fragmentada. Cada estado ou município pode interpretar de forma diferente.


5. Utilize um sistema de emissão de notas fiscais correto


Se você emite NF de serviço (NFS-e) para produto com incidência de ICMS, pode estar errando. O ideal é ter apoio profissional.


Erros comuns na tributação de produtos digitais


  • Escolha errada de CNAE
  • Cálculo equivocado de alíquotas
  • Confusão entre ICMS e ISS
  • Emissão de nota incorreta
  • Desconsiderar alíquotas interestaduais
  • Não acompanhar mudanças na legislação


Como uma assessoria especializada pode ajudar


Contar com uma equipe experiente é essencial para interpretar a legislação, classificar corretamente os produtos, revisar CNAEs e garantir que os tributos sobre produtos digitais estão sendo recolhidos corretamente.


Entre os benefícios estão:


  • Regularização de situações passadas
  • Redução de carga tributária por reenquadramento
  • Recurso para recuperação de impostos pagos indevidamente
  • Emissão correta de notas fiscais
  • Apoio na escolha do regime tributário


Tendências em tributação digital para os próximos anos


  • Maior fiscalização por cruzamento de dados
  • Consolidação de entendimento entre ICMS e ISS
  • Regulamentação de novos tipos de produtos digitais
  • Exigência de integração entre plataformas e Fisco


Conclusão


Entender os tributos sobre produtos digitais é essencial para garantir a sustentabilidade do seu negócio digital. Com o apoio de profissionais experientes, é possível evitar erros, economizar nos tributos e manter-se em conformidade com as leis.


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Por Sandy DRE 16 de julho de 2025
Abrir uma loja virtual pode parecer simples em comparação ao varejo tradicional, mas as obrigações fiscais seguem firmes — e, em muitos casos, mais complexas. Os impostos para e-commerce devem ser tratados com atenção desde os primeiros passos do negócio. Não cumprir com essas obrigações pode gerar multas, juros, bloqueio de CNPJ e até dificuldades para operar legalmente no marketplace. Neste artigo, você vai entender quais são os impostos para e-commerce , como funcionam, e o que acontece se houver atraso ou não pagamento. Por que é importante entender os impostos para e-commerce? A gestão tributária de um negócio digital precisa acompanhar o volume de vendas, os estados de destino dos produtos, e o regime tributário escolhido. Mesmo pequenos e-commerces, que começam com vendas modestas, devem recolher os impostos para e-commerce de forma regular. Além de manter a empresa legalizada, isso permite crescer com mais segurança, acessar linhas de crédito e evitar sanções da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda. Principais impostos para e-commerce A seguir, conheça os tributos que geralmente incidem sobre operações de lojas virtuais no Brasil. 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços É o imposto estadual que incide sobre a venda de produtos. No e-commerce , o ICMS precisa ser pago tanto no estado de origem quanto no de destino do consumidor, especialmente em vendas interestaduais. 2. PIS e COFINS São contribuições federais que incidem sobre a receita bruta. A alíquota varia conforme o regime tributário (cumulativo ou não cumulativo). 3. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica Cobrado sobre o lucro da empresa, o IRPJ também varia conforme o regime tributário. No Simples Nacional, é calculado de forma simplificada dentro do DAS. 4. CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido Semelhante ao IRPJ, a CSLL também incide sobre o lucro da empresa e está embutida no DAS, no caso do Simples Nacional. 5. ISS – Imposto sobre Serviços Apesar de mais comum para prestadores de serviço, o ISS pode ser cobrado se o e-commerce oferecer serviços complementares (como manutenção de produtos, suporte técnico ou streaming digital). Regimes tributários e suas diferenças no e-commerce O enquadramento no regime tributário influencia diretamente os impostos para e-commerce . Veja as principais diferenças: 
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