O início de um empreendimento pode ser desafiador para muitos empresários. Decidir em qual regime tributário uma empresa será enquadrada, por exemplo, exige algum grau de experiência com a área contábil.

Para que a burocracia se torne mais simples para os empreendedores de primeira viagem, o regime MEI oferece uma boa opção, já que tem um recolhimento simplificado e permite, por meio do Simples Nacional, solucionar muitas pendências através da internet.

Por isso, se você quer saber mais sobre os processos para emitir nota fiscal MEI e também sobre como uma contabilidade pode ajudar a tornar mais simples esse procedimento burocrático, acompanhe nosso artigo. Nossos especialistas têm boas dicas para você.

Desejamos, então, que você tenha uma boa leitura!

O MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?

Antes de começar a explicar de fato os processos que envolvem a emissão de notas fiscais como MEI, precisamos deixar claro que o Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas. 

Se a negociação envolver uma pessoa jurídica, porém, a lei determina que é obrigatória a emissão de notas fiscais. Além disso, há também a obrigação de emissão caso o produto seja enviado para o cliente, como deve acontecer em uma venda online, por exemplo.

O que é indicado, no entanto, é que os empreendimentos sempre emitam a nota fiscal, mesmo em caso de negociações com pessoas físicas. 

Assim, é possível ter um registro mais preciso de todas as vendas e também um controle maior no cálculo e no pagamento de impostos.

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Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir

Os Microempreendedores Individuais emitem notas fiscais variadas, que dependem da ocupação exercida pelo empreendimento. 

Caso o empreendimento esteja voltado a serviços, por exemplo, a nota fiscal deve indicar o recolhimento de ISS. Neste caso, é preciso checar como será feito o recolhimento do imposto com a prefeitura da cidade onde a empresa está localizada. 

Se o empreendimento realizar trocas entre estados e municípios, será necessário recolher o ICMS. Neste caso, o recolhimento acontece por meio da Secretaria de Fazenda do estado em questão.

Essas são algumas das variáveis que envolvem a emissão de notas fiscais para MEIs. Alguns outros detalhes podem envolver a variação do tipo de nota. Como as regras são amplas e podem sofrer alterações a qualquer momento, é importante estar em contato com um contador para que toda a operação esteja legal e atualizada.

Para que fique mais fácil identificar os modelos de nota fiscal existentes no mercado para MEI, elaboramos uma lista com os tipos e seus detalhes. Acompanhe conosco.

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

Este tipo de nota fiscal pretende diminuir a burocracia envolvida no processo de emissão e reduzir também o volume de documentos impressos entre empresas, seus fornecedores e clientes. 

Por isso, a nota fiscal eletrônica tem a mesma validade de uma nota impressa e é mais prática, já que não exige a impressão de documentos.

Nota fiscal avulsa (NFA)

As notas avulsas são obrigatoriamente físicas e individuais. É preenchida manualmente e são importantes porque servem como comprovantes dos negócios realizados, além de serem mais fáceis de organizar. 

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

As Notas Fiscais Avulsas eletrônicas são versões digitais da Nota Fiscal Avulsa e têm a mesma validade jurídica. A diferença é que não exigem a impressão e a catalogação física de documentos fiscais.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

Para que uma Nota Fiscal de Venda ao Consumidor seja emitida, é necessária uma autorização da Secretaria da Fazenda. A emissão é feita em notas impressas e o preenchimento é manual.

Nota fiscal de Venda ao Consumidor eletrônica (NFC-e)

Neste caso, o funcionamento é o mesmo da NFC. Com a modernização dos processos, no entanto, as empresas têm aderido ao modelo virtual de emissão deste documento.

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Como emitir uma nota fiscal sendo MEI?

Como dissemos, para emitir uma nota fiscal sendo MEI é preciso entrar em contato com a Secretaria de Fazenda do município em que a empresa está localizada. Assim, a autorização será dada pelo órgão competente. 

Depois disso é preciso apenas escolher o emissor de Nota Fiscal de sua preferência, ou seja, a plataforma emissora, e preencher as informações com os dados indicados no próprio documento. 

Como a contabilidade pode ajudar na emissão de notas fiscais para MEIs

Tendo em vista todo o processo envolvido no credenciamento de uma empresa frente aos órgãos fiscalizadores, é importante contar com um profissional especializado na área. 

Com essa ajuda, os empreendedores podem continuar focados no que é o ponto principal de seus negócios e garantir que o procedimento esteja correto, com economia de tempo e dinheiro pelo caminho.

Por isso é indicado que os empreendedores contem com uma ajuda profissional. Com isso, é possível evitar a aplicação de multas dos órgãos competentes, por exemplo, e a perda de prazos e documentos importantes no processo.

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A DRE Contábil tem o suporte que você precisa

Agora que você já conhece os meios para emitir nota fiscal como MEI e sabe como uma contabilidade pode ajudar nesse processo, conte com a ajuda do time de profissionais da DRE Contábil.

Com vasta experiência na área contábil, temos o objetivo de sermos líderes em performance, mantendo um vínculo indispensável para nossos clientes.

Por isso, entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos contribuir para que sua empresa se destaque no mercado.   

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