Um dos passos mais importantes para qualquer negócio é a escolha de sua atividade econômica. Essa escolha vai muito além de formalidades e determina exatamente o que a empresa faz e em qual segmento ela deve estar enquadrada no ponto de vista tributário. 

Desta forma, um erro na seleção do tipo de atividade empresarial pode resultar em impactos significativos na quantidade de impostos e obrigações, podendo até impedir que a empresa obtenha acesso a certos benefícios. 

Portanto, escolher o CNAE correto é de suma importância para qualquer empreendedor no segmento digital. Pensando nisso criamos este conteúdo para ensiná-lo a escolher o CNAE correto e evitar prejuízos no digital. Vamos lá? 

O que é CNAE? 

CNAE é a sigla usada para denominar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. E diz respeito a um código usado para identificar o tipo de atividade econômica exercida por uma determinada empresa. 

Dessa forma, a CNAE é basicamente uma lista bem longa, formada pela combinação de 7 números, os quais são a união das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Sendo dividida da seguinte maneira: 

• Seções: total de 21 e correspondem ao 1° número do CNAE;
• Divisões: total de 87 e correspondem ao 2° número do CNAE;
• Grupos: total de 285 e correspondem ao 3°  número do CNAE;
• Classes: total de 672 e correspondem ao 4° número do CNAE e ao dígito verificador;
• Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Ao abrir o documento da CNAE no Portal da Concla, Comissão Nacional de Classificação, as CNAE’s por atividade ficam da seguinte forma: 

• 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
• 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
• 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
• 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

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Como funciona a CNAE? 

Um empreendedor, caso deseje,  é possível fazer o registro de várias CNAE’s atrelados a um CNPJ, contudo, apenas uma será a principal. Sendo essa atividade que constará no momento da emissão de notas fiscais da empresa. 

Conforme, dito na introdução deste artigo, a classificação da atividade econômica determinará as alíquotas pagas pelo empresário. Por isso, é importante saber que cada CNAE possui um anexo, assim como cada anexo tem sua tributação específica. 

Dessa forma, no ato da emissão da nota fiscal, o empresário não deve esquecer de selecionar a classificação e o Item de Serviço de acordo com a atividade que a empresa realizou para o fechamento daquela determinada venda. 

CNAE do empreendedor digital 

Para escolher corretamente a CNAE o empreendedor digital, precisa definir uma série de elementos da empresa. Pois o valor das alíquotas pagas em tributos, irão variar segundo o tipo de atividade e também o regime tributário escolhido. 

Portanto, o primeiro passo para não errar é ser criterioso no processo de formalização da sua empresa digital. 

O processo de abertura de empresa geralmente é feito em 5 etapas: 

1. Criação do contrato social;
2. Escolha da natureza jurídica; 
3. Definição do regime tributário que pode ser: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido;
4. Criação do CNPJ;
5. Definição do setor.

No caso da definição do setor para empreendedores digitais, as denominações mais utilizadas são: prestação de serviços ou comércio, porém isso não se aplica a todos os negócios digitais. 

Outra questão que deve ser definida para escolher corretamente a CNAE do empreendedor digital é o formato empresarial que pode ser: 

• EI, Empresário Individual;
• MEI, Microempreendedor Individual;
• EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
• LTDA, Sociedade Limitada;
• SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.

Qual o CNAE correto para o empreendedor digital?

Por conta da falta de atualizações e CNAE’s específicos  para cada segmento é preciso estudar as categorias que são mais adequadas para a sua atividade digital. Confira a seguir as classificações mais usadas para negócios digitais: 

Criadores de Produtos Digitais

Os criadores de produtos digitais, geralmente se enquadram no CNAE 8599-6/04, a qual se refere ao desenvolvimento de conteúdo digital para cursos e treinamentos. Porém, se o conteúdo se tratar de um e-Book o CNAE mais indicado é o 5811-5/00.

Influenciadores digitais 

Por não existir ainda uma categoria específica para essa profissão, é necessário avaliar o foco da atividade para encontrar o CNAE mais próximo. 

Portanto, o mais adequado até o presente momento seria a adotar a CNAE 7311-4/00, utilizado para agências de publicidade. Pois contempla os serviços de produção de campanhas e materiais publicitários, bem como a representação de veículos de comunicação e prestação de merchandising.

Youtubers

A classificação de Youtuber varia de acordo com o tipo de produção feita pelo mesmo. Sendo os códigos mais recomendados: 

•  9001-9/01, para materiais que envolvam a produção teatral;
• 5912-0/99 para a edição e divulgação de vídeos;
•  7319-0/03 para vídeos como uma fonte de renda proveniente de afiliação do Google AdSense.
• 
  

Proprietários de sites e blogs

Já quem tem um negócio que envolva a criação de sites, portais, provedores de conteúdo, entre outros serviços de informação pela internet o CNAE mais adequado é o 6319-4/00.

Apesar de estarmos sugerindo algumas classificações, é importante não deixar de buscar assessoria de profissionais especializados. Isso garante a escolha correta do CNAE para o seu negócio digital. 

Portanto, não deixe de contar com os serviços da DRE Contábil, somos um escritório especializado em contabilidade digital. Nascemos em 2014 com o objetivo de atender às pequenas e médias empresas, com serviços de alta qualidade, preço justo e agilidade no atendimento. 

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