Os infoprodutos e e-books estão imunes de ICMS?

Time de Conteúdo • 12 de agosto de 2021

Existem alguns rumores relacionados à isenção do pagamento de ICMS para produtos digitais. Afinal, infoprodutos e e-books estão imunes da cobrança de ICMS?


Informações como esta podem parecer empolgantes para quem trabalha com este tipo de material. Contudo, é preciso ter cuidado e buscar fontes seguras sobre o assunto.


Afinal, caso a informação não seja verdadeira, a sua empresa poderá contrair dívidas e até mesmo ser processada pelos órgãos fiscalizadores.


É totalmente possível reduzir a carga tributária de forma legal. Porém, para cada tipo de produto haverá regras claras no âmbito dos benefícios fiscais. 


Então, leia o artigo até o final e descubra se os
infoprodutos e e-books estão isentos do ICMS.


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O que são infoprodutos? 

O infoproduto trata-se de um produto digital produzido e distribuído por meio da internet, podendo ser pago ou gratuito. 


Desse modo, o
infoproduto pode ser em áudio, vídeo ou texto, sendo que sua principal característica é a oferta de informação digital relevante. 


Nesse aspecto, pode ser realizado o
download ou o consumo online. São exemplos de infoprodutos: revistas virtuais, cursos à distância, planilhas, aplicativos e e-books.


Agora que está claro o que são
infoprodutos, podemos retornar às observações necessárias para responder à pergunta proposta neste artigo.


O STF e a imunidade tributária para os infoprodutos e e-books

Afinal, os infoprodutos e e-books estão imunes de ICMS? Depende! Isso, porque não é qualquer infoproduto que tem direito a essa imunidade. 


Para entender melhor o que acontece, é preciso voltar em março de 2017, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio do
artigo 150 inciso VI da Constituição Federal, que a imunidade tributária aplicável a livros também deve ser estendida aos livros eletrônicos.


A decisão dizia respeito ao julgamento de uma causa no qual uma editora de livros  contestava a decisão do estado do Rio de Janeiro de não incluir a "Enciclopédia Jurídica Eletrônica” na imunidade fiscal, pois o livro não era impresso.


No entanto, para o ministro do STF, Dias Toffoli, a interpretação da constituição não deveria ser feita de forma literal. 


Dessa forma, ele determinou que a norma constitucional deve ser lida levando em consideração a finalidade da norma, os avanços tecnológicos e a questão ambiental relativa à redução do uso de papel.


Assim, o ministro considerou que
a imunidade tributária deve ser aplicada à obra literária propriamente dita, independente do formato


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Imunidade de ICMS

Conforme o que ficou determinado pelo STF, os estados passaram a considerar o e-book imune à cobrança de ICMS. 


Porém, isso não aconteceu por muito tempo e cada estado começou a criar limitações para evitar que qualquer produto digital fosse considerado um
e-book


Cobrança no estado de São Paulo

Aqui no estado de São Paulo ficou determinado que apenas estão permitidos a usufruir da imunidade tributária do ICMS os e-books que representam uma versão eletrônica do que seria considerado um livro na forma mais clássica. 


Além disso, para ter acesso ao benefício fiscal, o CNAE (código da atividade econômica) da empresa deve contemplar a atividade de venda de livros digitais, que devem estar incluída nas informações da inscrição estadual e no cadastro do CNPJ.


Em vista disso, toda e qualquer operação envolvendo a venda de bens e mercadorias digitais, por meio da transferência eletrônica de dados que não atenda ao modelo clássico de livro estará sujeita à incidência do ICMS. 


Portanto, nem todos os
infoprodutos e e-books estão imunes ao ICMS.


E as alíquotas zero do PIS e COFINS para livros?

Outra dúvida recorrente é se as alíquotas do PIS e COFINS seguem o mesmo raciocínio. A resposta é não! 


Isso ocorre pelo fato de que a
Lei n° 10865/04 determina que a taxa zero seja aplicada apenas aos livros que se enquadrem na seguinte definição: 


“ Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”.


O que exclui os
e-books da aplicação deste benefício, contudo, há uma exceção. Isso porque a alíquota zero do PIS e COFINS é válida somente para e-books para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.


Além dessa exceção à alíquota zero, também pode ser aplicada no caso de livros impressos que são transformados em
e-books.


Ainda em dúvidas sobre como funciona a
tributação de ICMS para os infoprodutos e e-books? Então conheça os serviços da DRE Contábil! Somos uma contabilidade digital com vasta experiência no que diz respeito ao e-commerce.


Nossa missão é atender e apoiar as pequenas e médias empresas. Portanto, entre em
contato conosco! 


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Precificar um produto corretamente é um dos maiores desafios no e-commerce. Muita gente calcula o preço com base apenas no custo de aquisição e uma margem de lucro desejada, mas esquece de considerar impostos, taxas de plataformas, custos operacionais e outros detalhes que fazem toda a diferença na lucratividade final. Se você tem uma loja virtual ou vende em marketplaces, este conteúdo é essencial para garantir que você não esteja vendendo no prejuízo sem perceber. 🧮 O que compõe o preço de venda? O preço de venda precisa cobrir todos os custos diretos e indiretos, além de gerar lucro. Veja os principais elementos: 1. Custo do produto (compra ou fabricação) 2. Impostos (Simples Nacional, ICMS, ISS, etc.) 3. Taxas de marketplaces e meios de pagamento 4. Frete (quando for por conta do lojista) 5. Custos operacionais (armazenagem, embalagem, marketing, equipe, sistemas) 6. Margem de lucro desejada 📦 Exemplo prático de cálculo Imagine que você venda um produto que custa R$ 50,00 para você, e quer vendê-lo com 50% de margem de lucro. Mas antes, você precisa somar os encargos: • Impostos (Simples Nacional): 6% • Taxa do marketplace: 16% • Taxa do meio de pagamento: 4% • Outros custos (embalagem, marketing etc.): 5% Total de encargos: 31% Se você simplesmente aplicar 50% sobre o custo, o preço seria R$ 75,00. Mas com 31% de encargos, você teria: • R$ 75 x 31% = R$ 23,25 de custos variáveis • Sobram R$ 51,75 - R$ 50,00 (custo de aquisição do produto) = R$ 1,75 (quase nada de lucro). Ou seja, na prática, seu lucro é consumido por encargos. 📌 Como calcular corretamente Use a fórmula da margem de contribuição para definir o preço ideal: Preço de venda = Custo / (1 - % de encargos - % de lucro desejado) Usando o exemplo acima:  • Custo: R$ 50 • Encargos: 31% (0,31) • Lucro desejado: 30% (0,30) Cálculo: Preço = custo / (1 - alíquota de encargos - alíquota de lucro desejado) Preço = 50 / (1 - 0,31 - 0,30) = 50 / 0,39 = R$ 128,21 Esse seria o preço mínimo para garantir sua margem de 30% após todos os encargos. 💡 Dicas Finais • Revise seu preço periodicamente, principalmente se estiver nos marketplaces (as taxas mudam). • Use planilhas ou sistemas de precificação automática para facilitar. • Considere promoções com estratégia, sabendo o impacto real no seu lucro. • Converse com um contador especializado em e-commerce — ele pode ajudar a otimizar sua carga tributária e aumentar sua margem. Vender online é ótimo, mas só vale a pena se for lucrativo. Precificar sem considerar todos os custos é um erro comum que afeta a saúde financeira da sua operação. Faça contas, simule cenários e tome decisões embasadas. Assim, seu e-commerce cresce de forma sustentável.
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