Já parou para pensar sobre como funciona o processo de importação? Trata-se de um conhecimento necessário para quem trabalha com a aquisição de mercadorias que ultrapassam as fronteiras do Brasil.

Uma das questões mais importantes a respeito da compra de produtos fabricados fora do país diz respeito às notas fiscais de importação.

Se você tem muitas dúvidas sobre como emitir a nota fiscal de importação, evitar multas e entender melhor as burocracias por trás dessa operação, esteja atento!

Continue lendo o artigo e saiba mais sobre essa operação tão importante para quem trabalha com comércio exterior.

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O que e para que serve uma nota fiscal de importação?

A nota fiscal de importação é o documento essencial para realizar a Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp). Nesse sentido, a empresa que adquiriu o produto do exterior (importadora), precisa encaminhar a documentação exigida.

A nota fiscal de importação é importante para:

• Tornar a mercadoria nacionalizada;
• Comprovar a regularidade da aquisição, de modo que o produto passará a compor o seu estoque. 
• Assegurar que os produtos sejam legalmente comercializados no Brasil.
• A nota fiscal de importação formaliza a comercialização de artigos fabricados fora do território nacional;

Nesse sentido, é uma obrigação legal que regulamenta a entrada de produtos no Brasil, de modo a aplicar os devidos impostos.

Quais tributos são pagos na importação?

Conheça a seguir, quais são os tributos tipicamente recolhidos na importação. Esses impostos podem variar de acordo com cada situação. De modo geral, a carga tributária é a seguinte:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social sobre a importação (PIS-Importação);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a importação (Cofins-Importação);
• Taxa de Utilização do Siscomex;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Após a análise dos tributos a serem pagos,é realizado o rateio dos produtos adquiridos do exterior. 

Se você quer evitar erros nesse processo, é recomendado contar com o apoio de uma consultoria especializada no preenchimento de nota fiscal de importação. Lembre-se da importância de fazer cada parte desse processo de forma correta e evite problema com órgãos fiscalizadores!

Esse procedimento requer a consulta de alguns documentos. Conheça quais são, a seguir.

Quais são os documentos necessários para a emissão da nota fiscal de importação?

A regularização dos documentos fiscais acontece na aduana. Nesse sentido, as informações que deverão ser preenchidas na nota fiscal de entrada estão em documentos como DI ou Duimp.

Ainda assim, o processo de emissão da nota fiscal de Importação depende que o responsável pelos itens reúna os seguintes documentos:

• Extrato da DI ou Duimp;
• Comprovante de Importação (CI);
• Guia e comprovante de pagamento de ICMS ou exoneração;
• Conhecimento de embarque;
• Fatura comercial;
• Packing List;
• Planilha de cálculo.
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Agora que você já sabe o que precisa ter em mãos na hora de emitir sua nota fiscal de importação, é hora de entender como funciona esse processo!

Afinal, como emitir uma nota fiscal de importação?

Para gerar uma nota fiscal de importação é necessário, primeiramente, retirar a mercadoria ou produto na aduana, sendo necessário seguir os passos abaixo:

Saiba o que fazer para emitir corretamente sua NF-e

Preencha a nota conforme os dados da DI

A Declaração de Importação (DI) reúne informações que precisam estar idênticas ao sistema eletrônico de NF, evitando divergências e atrasos na liberação da mercadoria. Inclua as seguintes informações:

•  Dados sobre a fatura;
•  Volume e peso dos produtos
•  Conhecimento de transporte.

A emissão da nota fiscal de importação deve ser definida em reais (R$) e ser sempre escrita na língua portuguesa, independentemente da moeda utilizada na hora da compra. 

Identifique o Código Fiscal de Operações (CFOP)

O CFOP indica como funciona a circulação de determinada mercadoria. Os códigos desse processo incluem os seguintes subgrupos:

3100: Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços;

3200: Devoluções de vendas de produção própria, terceiros ou anulações de valores;

3250: Compras de energia elétrica;

3300: Aquisições de serviços de comunicação;

3350: Aquisições de serviços de transporte;

3500: Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;

3550: Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo;

3650: Entradas de combustíveis, derivados ou não, de petróleo e lubrificantes;

3900: Outras entradas.

Tais códigos revelam a operação e a cobrança de impostos. Na sequência emita o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é indispensável e precisa estar presente durante todo o trajeto da mercadoria.

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