Nota Fiscal de Importação: saiba como emitir corretamente
Já parou para pensar sobre como funciona o processo de importação? Trata-se de um conhecimento necessário para quem trabalha com a aquisição de mercadorias que ultrapassam as fronteiras do Brasil.
Uma das questões mais importantes a respeito da compra de produtos fabricados fora do país diz respeito às
notas fiscais de importação.
Se você tem muitas dúvidas sobre como
emitir a nota fiscal de
importação, evitar multas e entender melhor as burocracias por trás dessa operação, esteja atento!
Continue lendo o artigo e saiba mais sobre essa operação tão importante para quem trabalha com comércio exterior.
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O que e para que serve uma nota fiscal de importação?
A nota fiscal de importação é o documento essencial para realizar a Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp). Nesse sentido, a empresa que adquiriu o produto do exterior (importadora), precisa encaminhar a documentação exigida.
A
nota fiscal de importação
é importante para:
- Tornar a mercadoria nacionalizada;
- Comprovar a regularidade da aquisição, de modo que o produto passará a compor o seu estoque.
- Assegurar que os produtos sejam legalmente comercializados no Brasil.
- A nota fiscal de importação formaliza a comercialização de artigos fabricados fora do território nacional;
Nesse sentido, é uma obrigação legal que regulamenta a entrada de produtos no Brasil, de modo a aplicar os devidos impostos.
Quais tributos são pagos na importação?
Conheça a seguir, quais são os tributos tipicamente recolhidos na importação. Esses impostos podem variar de acordo com cada situação. De modo geral, a carga tributária é a seguinte:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social sobre a importação (PIS-Importação);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a importação (Cofins-Importação);
- Taxa de Utilização do Siscomex;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).
Após a análise dos tributos a serem pagos,é realizado o rateio dos produtos adquiridos do exterior.
Se você quer evitar erros nesse processo, é recomendado contar com o apoio de uma consultoria especializada no preenchimento de nota fiscal de importação. Lembre-se da importância de fazer cada parte desse processo de forma correta e evite problema com órgãos fiscalizadores!
Esse procedimento requer a consulta de alguns documentos. Conheça quais são, a seguir.
Quais são os documentos necessários para a emissão da nota fiscal de importação?
A regularização dos documentos fiscais acontece na aduana. Nesse sentido, as informações que deverão ser preenchidas na nota fiscal de entrada estão em documentos como DI ou Duimp.
Ainda assim, o processo de emissão da nota fiscal de Importação depende que o responsável pelos itens reúna os seguintes documentos:
- Extrato da DI ou Duimp;
- Comprovante de Importação (CI);
- Guia e comprovante de pagamento de ICMS ou exoneração;
- Conhecimento de embarque;
- Fatura comercial;
- Packing List;
- Planilha de cálculo.
Agora que você já sabe o que precisa ter em mãos na hora de emitir sua nota fiscal de importação, é hora de entender como funciona esse processo!
Afinal, como emitir uma nota fiscal de importação?
Para gerar uma nota fiscal de importação é necessário, primeiramente, retirar a mercadoria ou produto na aduana, sendo necessário seguir os passos abaixo:
Saiba o que fazer para
emitir corretamente sua
NF-e
Preencha a nota conforme os dados da DI
A Declaração de Importação (DI) reúne informações que precisam estar idênticas ao sistema eletrônico de NF, evitando divergências e atrasos na liberação da mercadoria. Inclua as seguintes informações:
- Dados sobre a fatura;
- Volume e peso dos produtos
- Conhecimento de transporte.
A
emissão da nota fiscal de importação deve ser definida em reais (R$) e ser sempre escrita na língua portuguesa, independentemente da moeda utilizada na hora da compra.
Identifique o Código Fiscal de Operações (CFOP)
O CFOP indica como funciona a circulação de determinada mercadoria. Os códigos desse processo incluem os seguintes subgrupos:
3100: Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços;
3200: Devoluções de vendas de produção própria, terceiros ou anulações de valores;
3250: Compras de energia elétrica;
3300: Aquisições de serviços de comunicação;
3350: Aquisições de serviços de transporte;
3500: Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;
3550: Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo;
3650: Entradas de combustíveis, derivados ou não, de petróleo e lubrificantes;
3900: Outras entradas.
Tais códigos revelam a operação e a cobrança de impostos. Na sequência emita o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é indispensável e precisa estar presente durante todo o trajeto da mercadoria.
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